Envios recentes

Clicando aqui, você consegue acessar os arquivos por categorias.

Aviso: Através do filtro de pesquisa abaixo, é possível encontrar a legislação desejada informando uma palavra chave para visualizar o arquivo ou fazer o download para seu computador ou dispositivo móvel.

Reestrutura e organiza o IPSEM

pdf Lei Complementar Nº 101/2011

Em Leis Complementares 44 downloads

Baixar (pdf, 99 KB)

Altera alíquota de contribuição previdenciária do RPPS

pdf Lei Complementar Nº 198/2020

Em Leis Complementares 36 downloads

Baixar (pdf, 854 KB)

Altera o art. 110 da LC Nº 034/2005

pdf Lei Complementar Nº 210/2022

Em Leis Complementares 55 downloads

Baixar (pdf, 9.18 MB)

Institui o Regime de Previdência Complementar no município de Patrocínio

pdf Lei Complementar Nº 228/2023

Em Leis Complementares 50 downloads

Baixar (pdf, 710 KB)

Institui Jeton de Presença pela participação em reuniões em órgãos de deliberação colegiada previdenciária e fiscal do Ipsem.

pdf Lei Ordinária Nº 2336/1991

Em Leis Ordinárias 59 downloads

Baixar (pdf, 10.84 MB)

pdf Decreto Nº 2906/2012

Em Decretos 35 downloads

Baixar (pdf, 1.48 MB)

Institui o Comitê de Investimentos como Órgão de discussão e deliberação

pdf Decreto Nº 4018/2022

Em Decretos 32 downloads

Baixar (pdf, 821 KB)

Regulamenta a LC Nº 198/2020, altera o art. 110 da LC N 034/2002

pdf Decreto Nº 4310/2024

Em Decretos 38 downloads

Baixar (pdf, 297 KB)

Regulamenta a LC Nº 198/2020 "Altera o artigo 110 da LC Nº 034/2005 e contém outras providências

Acesso à Informação

Legislação

Envios recentes

pdf Portaria Nº 1365/2023

pdf Portaria Nº 1366/2023

pdf Portaria Nº 1367/2023

pdf Portaria Nº 1368/2023

pdf Portaria Nº 1369/2023

pdf Lei Complementar Nº 034/2005