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pdf Decreto Nº 4310/2024

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Regulamenta a LC Nº 198/2020 "Altera o artigo 110 da LC Nº 034/2005 e contém outras providências

pdf Decreto Nº 4018/2022

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Regulamenta a LC Nº 198/2020, altera o art. 110 da LC N 034/2002

pdf Decreto Nº 2906/2012

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Institui o Comitê de Investimentos como Órgão de discussão e deliberação

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