Acesso à informação

Acesso à Informação

Legislação (Categorias)

  1. Você está aqui:  
  2. Início
  3. Legislação (Categorias)
  4. Leis Complementares

Pasta Leis Complementares

Documentos

pdf Lei Complementar Nº 228/2023

50 downloads

Baixar (pdf, 710 KB)
Institui Jeton de Presença pela participação em reuniões em órgãos de deliberação colegiada previdenciária e fiscal do Ipsem.

pdf Lei Complementar Nº 210/2022

55 downloads

Baixar (pdf, 9.18 MB)
Institui o Regime de Previdência Complementar no município de Patrocínio

pdf Lei Complementar Nº 198/2020

36 downloads

Baixar (pdf, 854 KB)
Altera o art. 110 da LC Nº 034/2005

pdf Lei Complementar Nº 101/2011

44 downloads

Baixar (pdf, 99 KB)
Altera alíquota de contribuição previdenciária do RPPS

pdf Lei Complementar Nº 034/2005

56 downloads

Baixar (pdf, 8.73 MB)
Reestrutura e organiza o IPSEM

pdf Lei Complementar 242/2024

8 downloads

Baixar (pdf, 562 KB)

logo rodape

Informações

Av. João Alves Nascimento, nº 1147 - Centro
CEP: 38.740-001
Patrocínio, MG.

Telefone.: (34) 3831-3524
Email: ipsempatrociniomg@hotmail.com

Horário de Funcionamento

Segunda: 08:00-11:00 / 13:00-17:30
Terça: 08:00-11:00 / 13:00-17:30
Quarta: 08:00-11:00 / 13:00-17:30
Quinta: 08:00-11:00 / 13:00-17:30
Sexta: 08:00-11:00 / 13:00-17:30
Sábado: Fechado
Domingo: Fechado

Links Úteis